Ao pedir demissão, você garante o pagamento de férias e 13º, mas abre mão do saque do FGTS e do seguro-desemprego. Entender o que você ganha e o que perde é fundamental para decidir. Veja a lista completa de direitos e deveres e planeje seu próximo passo.

Trabalhar sem carteira assinada gera dano moral? A resposta não é um simples “sim”. A lei não prevê uma indenização automática, mas a Justiça pode concedê-la se você provar que a falta de registro te causou um prejuízo real. Entenda a diferença.

Sou obrigado a trabalhar no feriado da minha cidade? A regra geral é não, a menos que haja um acordo e uma compensação financeira por parte da empresa. Conheça as regras da CLT para não sair no prejuízo e saiba o que fazer se seus direitos forem desrespeitados.

O patrão pode tirar o seu VR? A regra geral é NÃO. Embora a empresa não seja obrigada a oferecer o benefício, ela é obrigada a mantê-lo depois que o concede. Conheça as exceções e o que fazer se tentarem retirar seu benefício.

O FGTS pode ser descontado do seu salário? A resposta é NÃO, em nenhuma hipótese. Esse valor é uma obrigação 100% do patrão, depositada por fora do seu pagamento. Entenda a diferença e saiba o que fazer se houver um desconto indevido no seu holerite.

Sim, o seu chefe tem o poder de alterar seu horário de trabalho. No entanto, esse poder não é absoluto. A mudança não pode te causar prejuízos, como a troca do turno diurno para o noturno. Conheça as exceções e saiba como proteger seus direitos

Para a Justiça do Trabalho, a realidade vale mais que o contrato. Não importa se você assinou como PJ; se na prática você era um empregado com subordinação, tem direitos. Descubra como reverter a “pejotização” e receber tudo o que a empresa te deve.

O tempo de trabalho para ter direito ao Seguro-Desemprego não é sempre o mesmo. A regra muda se é a sua primeira, segunda ou terceira vez solicitando o benefício. Saiba quantos meses de carteira assinada você precisa ter em cada caso para não perder esse direito.

Seu processo trabalhista pode levar de 6 meses a mais de 5 anos. A diferença entre um desfecho rápido e uma longa espera está no acordo, nos recursos e nas perícias. Conheça a estimativa de tempo para cada fase e saiba o que esperar do seu processo.

Passou do 5º dia útil e o salário não caiu? Saiba que a empresa já pode estar te devendo uma multa. A Justiça do Trabalho prevê uma cobrança de 10% sobre o valor a partir do primeiro dia de atraso. Conheça as regras e não perca dinheiro.